nova lei da pesca 2009

Ultimos ataques a pesca ludica principalmente na Costa Vicentina

Leiam o Diário da Républica

Foi publicada no Diário da Republica e entrou em vigor a nova lei da pesca lúdica, que vem regular o exercício da pesca apeada, em embarcação e submarina. Uma vez mais o Governo no fundamentalismo ambiental contra os pescadores lúdicos, como se fossem estes os responsáveis pela delapidação dos recursos marinhos.


Portaria n.º 144/2009. D.R. n.º 25, Série I de 2009-02-05

Define as áreas e condicionalismos ao exercício da pesca lúdica, incluindo a apanha lúdica, em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autonomia marítima e revoga a Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto.

Link para download / visualização:


http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/02500/0083400839.pdf



Portaria n.º 143/2009. D.R. n.º 25, Série I de 2009-02-05

Define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Link para download / visualização:


http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/02500/0083100834.pdf

informado chefe, mto obg abraço teix.